Os privilégios televisivos dedicados ao grupo Globo em Belo Horizonte, Recife, Brasília e São Paulo expiram nesta quarta-feira, 5 de outubro. A emissora apresentou um pedido de renovação ao Ministério das Comunicações do governo Jair Bolsonaro (PL) no dia 20 de setembro, mas ainda não obteve resposta.

A última renovação da empresa ocorreu em 2008, ainda durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato ao cargo de diretor-presidente nas eleições de 2022. Na época, Lula aceitou o pedido por meio de um decreto, que estava em vigor até este ano.

No entanto, Bolsonaro indicou que tal renúncia pode não ser renovada, uma vez que a emissora e o CEO têm uma relação amigável. Mas sem o direito de transmissão, a Rede Globo poderia estar fora da transmissão de hoje? Descubra abaixo!

A Globo pode sair do ar sem o consentimento do beneficiário?

A resposta é não. Isso porque a decisão final será do Congresso Nacional, onde deputados e senadores votarão para determinar se a concessão será renovada ou não. Até lá, a rede permanecerá no ar até que uma resposta final ao pedido seja emitida. Isso é reconhecido por uma lei aprovada em 2017.

Portanto, mesmo sem a aprovação do presidente Jair Bolsonaro, a lei permite que emissoras com franquia vencida continuem operando. O Ministério das Comunicações deve avaliar os documentos ao Grupo Globo e, em seguida, enviar um parecer técnico ao Presidente.

Se Bolsonaro aceitar o pedido, nada mudará. Mas se ele optar por não conceder Reddy Globo, então encaminhe a resolução ao Congresso Nacional. Como mencionado anteriormente, a aprovação ficará nas mãos de deputados e senadores, que votarão o destino da concessão concedida à autoridade emissora.