A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegou a importância do “princípio da presunção de inocência como pilar fundamental do sistema jurídico” ao determinar a libertação de Elvis Riola de Andrade, um membro do PCC que estava foragido da justiça por três anos. A decisão da ministra foi tomada em menos de 24 horas após Riola ser preso na Bolívia e transferido para São Paulo. Elvis, conhecido como “Cantor”, havia sido condenado a 15 anos de prisão no Brasil pelo assassinato de um agente penitenciário em Presidente Bernardes (SP) em 2009, a serviço da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Inicialmente preso em 2010, Riola foi transferido para o regime semiaberto em 2021. Dois anos depois, um novo mandado de prisão foi emitido após recurso do Ministério Público. Permanecendo foragido desde então, ele foi detido na Bolívia usando documentos falsos, como resultado de um processo de inteligência e investigação conduzido pela polícia boliviana em conjunto com autoridades brasileiras, em Santa Cruz de La Sierra.

A decisão da ministra do STJ acatou o argumento da defesa, que alegou que Riola ficou preso preventivamente por 11 anos, enquanto a pena imposta pelo júri foi de 15 anos. Além disso, a defesa destacou que o homem estava trabalhando e “reintegrado ao convívio social”.

“Dentro desse contexto, a garantia da liberdade enquanto durar o processo criminal torna-se crucial para preservar não apenas os direitos fundamentais do acusado, mas também para fortalecer o próprio sistema de justiça”, declarou a ministra do STJ em sua decisão.

Ela também enfatizou que a liberdade durante o processo “não apenas protege o acusado da prisão arbitrária, mas também desempenha um papel crucial na construção de uma defesa efetiva”. “A capacidade de colaborar com advogados, reunir evidências e participar ativamente da própria defesa é substancialmente comprometida quando o indivíduo está privado de sua liberdade”, acrescentou a ministra.