Os ministros da Agricultura e das
Relações Exteriores do Brasil, Carlos Fávaro e Mauro Vieira,
respectivamente, manifestaram suas preocupações em uma carta
enviada à liderança da União Europeia. A carta divulgada pelo
jornal O Globo mostra que o foco da correspondência é a nova
legislação da UE, que proíbe a importação de produtos
provenientes de áreas desmatadas a partir de 2020. A norma,
conhecida como EUDR, está programada para entrar em vigor no final
deste ano e pode ter um impacto significativo nas exportações
brasileiras, que correspondem a mais de 30% das vendas do Brasil para
a UE. Na comunicação, os ministros solicitam uma reavaliação da
aplicação da EUDR, considerando-a uma medida unilateral e punitiva.
Eles enfatizam que a nova legislação afetará sete setores
importantes da economia brasileira, incluindo carne, café, cacau,
produtos florestais, soja, óleo de palma e borracha, além de seus
derivados. O impacto financeiro dessa lei nas exportações do Brasil
é estimado em cerca de US$ 14,7 bilhões.
Os
representantes do Brasil argumentam que a EUDR viola o princípio da
soberania nacional e cria um tratamento desigual entre os países.
Além disso, eles alertam que a implementação da lei pode elevar os
custos das exportações, afetando especialmente os pequenos
produtores. Os ministros também destacam o compromisso do Brasil em
erradicar o desmatamento ilegal até 2030, mencionando uma redução
de 50% nos alertas de desmatamento na Amazônia em 2023. Por
fim, a carta expressa a disposição do Brasil em colaborar com a
União Europeia na proteção das florestas, desde que a legislação
ambiental brasileira seja respeitada.