O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Exército Brasileiro esclareça, em um prazo de 48 horas, as razões pelas quais militares presos estão recebendo visitas diárias sem autorização judicial. A decisão foi proferida na terça-feira (24) e divulgada na quinta-feira (26).

A medida foi tomada após denúncias de que os generais da reserva Mário Fernandes e os tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Hélio Ferreira Lima estariam recebendo visitas diárias de familiares e advogados, contrariando o regulamento militar. Os militares foram presos no Rio de Janeiro no mês passado e transferidos para Brasília, onde cumprem prisão preventiva nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP).

Moraes questionou os comandantes militares do Leste e do Planalto sobre as irregularidades, exigindo uma resposta imediata. "Oficia-se ao comandante da 1ª Divisão de Exército, general Eduardo Tavares Martins, ao comandante do Comando Militar do Planalto, general de Divisão Ricardo Piai Carmona, e ao comandante militar do Leste, general de Exército Kleber Nunes de Vasconcellos, para, no prazo de 48 horas, esclarecerem o desrespeito ao regulamento de visitas, com a autorização para visitas diárias", determinou Moraes.

O regulamento do Exército prevê que as visitas a militares presos devem ocorrer às terças, quintas e domingos, no período da tarde, mediante agendamento prévio. Apenas em casos excepcionais elas são autorizadas em outros dias da semana.