A Caixa Econômica Federal está enfrentando um aumento significativo no número de ações judiciais relacionadas a problemas estruturais em imóveis do programa Minha Casa Minha Vida. De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), atualmente existem cerca de 90 mil ações em andamento.

Os beneficiários do programa têm relatado diversos problemas, como fissuras e rachaduras nas paredes, caixas de esgoto que cedem e tetos desnivelados. Em 2024, a Caixa pagou mais de R$ 92,4 milhões em indenizações devido a vícios de construção na faixa 1 do programa, que atende famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está investigando a possibilidade de uma "indústria das indenizações", onde ações fraudulentas e de má-fé são ajuizadas sobre problemas inexistentes nas construções. No entanto, advogados que atuam nesses casos argumentam que o verdadeiro problema é a "indústria de construção predatória" por parte das empresas responsáveis pelas obras.

A Caixa Econômica Federal afirmou que está atuando na defesa das ações judiciais e que, caso os vícios sejam comprovados, as construtoras responsáveis devem realizar os reparos necessários.