Os alagoanos ganharam mais um instrumento de combate à
criminalidade: a Delegacia de Estelionatos, que já funciona na sede
de Delegacias Especializadas, localizada no bairro de Chã de
Bebedouro, onde também estão instaladas a Delegacia de Homicídios
e Proteção à Pessoa (DHPP) e Delegacia de Repressão ao
Narcotráfico da Capital (DRNC). Com isso, a Polícia Civil
passou a contar com uma unidade especializada na investigação de
crimes praticados por golpistas.
Criada por meio de Lei Estadual, a
Delegacia de Estelionatos teve seu funcionamento regulamentado pela
Lei Delegada 59, de 27 de junho de 2023, e funciona obedecendo à
portaria assinada pelo delegado-geral Gustavo Xavier, após
definições do Conselho Superior de Polícia Civil (Consupoc).
No documento, o delegado-geral destaca
a necessidade de se promover meios eficazes de combate ao crime de
estelionato que, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública
2023, relativo a dados do ano anterior, dão conta do grande aumento
dessa modalidade de crimes no Brasil.
Os dados mostram que são cometidos 208
golpes por hora no Brasil, levando ao registro de 1.819.409 casos,
significando a 326,3% de crescimento desde 2018. O delegado
Lucimério Campos, que comanda a nova delegacia, revela que em
Alagoas a situação também é grave. Foram 20.064 casos de
estelionatos em 2021, e 24.825 em 2022, representando um aumento
percentual de 19,18%. Acrescenta que a maioria deles é praticada via
Internet (de modo virtual).
Ele explica que a nova delegacia ficará
responsável pela apuração de golpes, cujos prejuízos ultrapassem
70 salários mínimos ou aqueles praticados em série pelo mesmo
autor contra várias vítimas e que também atinjam valor acima dos
70 salários mínimos.
Os crimes com prejuízos abaixo desse
valor, como apropriação indébita, furto qualificado mediante
fraude e as demais fraudes, continuarão sendo investigados pelas
delegacias distritais onde tais delitos tenham sido cometidos.
Além da repressão aos estelionatos, a
nova unidade policial também vai trabalhar na prevenção à
ocorrência de fraudes no território alagoano, por meio de campanhas
de orientação da população sobre novos golpes promovidos por
estelionatários. Também participará e promoverá, juntamente
com a Escola Superior de Polícia Civil, de capacitações que
envolvam a expertise adquirida pelos servidores da especializada.
“O combate a essa modalidade de crime
exige um trabalho de repressão qualificada, demandando investigação
completa, sendo importante aliar a repressão ao trabalho de
prevenção dos golpes”, afirma o delegado-geral Gustavo Xavier.