A
Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult) reuniu
nesta terça-feira (23), no auditório da Associação dos Municípios
Alagoanos (AMA), gestores culturais, artistas, produtores,
representantes de movimentos culturais e sociedade para a audiência
pública sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
(PNAB) em Alagoas.
O evento, que teve como principal
objetivo debater os investimentos previstos para fomentar a
cultura em Alagoas, recepcionou representantes dos segmentos
culturais de diversos municípios alagoanos, que aproveitaram o
momento para discutir a construção de estratégias efetivas e ações
práticas para a execução da PNAB no setor cultural.
Com um valor de R$ 32.698.972,11
destinados ao estado, os recursos serão distribuídos em várias
áreas, incluindo fomento cultural, reformas e aquisições de bens
culturais, subsídios e manutenção de espaços culturais, além da
implementação da Política Nacional de Cultura Viva. Um dos pontos
abordados na audiência foi a inclusão de políticas afirmativas,
como a reserva de 25% das vagas para negros (pretos e pardos), 10%
para povos indígenas e 5% para Pessoas com Deficiência.
“Ouvir a comunidade cultural é
fundamental para a construção da PNAB em Alagoas. É uma
oportunidade de consolidarmos um sistema de cultura que certamente é
histórico e relevante ao momento ímpar e único para a cultura
nacional. Quero ressaltar que essa ocasião é excepcional para
consolidarmos o sistema e discutirmos com os segmentos culturais,
para juntos construirmos uma política efetiva e eficaz para a nossa
cultura do estado”, disse a secretária de Estado da Cultura e
Economia Criativa, Mellina Freitas.
Para Silvia Santos, designer de
moda, este é um momento para garantir os direitos dos segmentos e
entender todos os pontos propostos pelo governo dentro das esferas
federal, estadual e municipal. “Esta é uma oportunidade importante
para conseguirmos um avanço e a permanência da nossa cultura
estadual. Para nós que trabalhamos com moda, é muito importante
estar presente, porque esse é um segmento que muito cresce e
movimenta a economia no nosso estado, mas ainda sente a dificuldade
de compreensão da sociedade. Com a implementação da PNAB, vamos
ter um impulsionamento na geração de renda, fazendo com que os
recursos cheguem até a conta do segmento cultural e a gente possa
devolver isso para a cultura do estado por meio do nosso trabalho”,
disse.
Roseane Pedrosa, representante da
Associação dos Forrozeiros de Alagoas, afirmou que a PNAB vai
proporcionar um impulso para o seu segmento, bem como vai abrir
oportunidades para projetos que fortaleçam o forró. “Olha, essa
política nacional vai dar um impulso, vai fazer com que o dinheiro
circule, vai gerar emprego, renda e vai divulgar o trabalho de todo
mundo que trabalha com cultura aqui em Alagoas. Então, para o meu
segmento, que é o forró, é muito importante, pois ele representa a
identidade do povo nordestino. E com a PNAB vamos ter a oportunidade
de apresentar projetos que preservem as matrizes tradicionais do
Forró”, pontuou.
Para a atriz e produtora cultural
alagoana Ivana Iza, a audiência é indispensável para ouvir os
anseios e esclarecer todos os fatos sobre essa política pública.
“Eu acho que o momento da PNAB é uma oportunidade de darmos um
passo muito mais largo do que nós já estamos dando, porque é uma
chance de realmente fomentarmos a cultura. Eu
entendo que ainda é considerado
uma lei emergencial, mas nós estamos agora num outro momento da
cultura no Brasil”, disse.
“É importante o debate, os
esclarecimentos de todos os fatos, é política pública, é dinheiro
público, e ele precisa ser destinado e distribuído de forma
correta, coerente, justa, como a própria secretária Mellina falou.
Até porque sozinho, ninguém faz nada. Só um coletivo unido é que
consegue realmente criar políticas públicas que atenda a todos os
segmentos de forma justa e igualitária, e tomar muito cuidado com
ciladas”, afirmou Ivana.
Além da secretária Mellina
Freitas, também estiveram presentes o secretário de Políticas
Culturais e Economia Criativa, Milton Muniz, a superintendente de
Patrimônio e Diversidade Cultural, Perolina Lyra, o superintendente
de Economia Criativa, Fomento e Incentivo à Cultura, Wyllyson
Santos, e a superintendente de Políticas Culturais, Janinne Miranda,
que ouviram as sugestões e demandas dos segmentos culturais.
O secretário Milton Muniz,
destacou a importância da participação dos segmentos culturais na
audiência. “Esse diálogo aberto com a comunidade cultural é
essencial para que possamos desenvolver políticas públicas que
realmente atendam às necessidades dos nossos artistas e produtores.
Estamos comprometidos em trabalhar juntos para que seus benefícios
cheguem a todos os cantos de Alagoas”, afirmou.
Cronograma e valores
Durante a reunião, foi apresentado
o cronograma detalhado e os valores destinados a cada segmento,
conforme estipulado pela legislação vigente. Ao todo, o montante
será alocado para fomentar diversas ações culturais. O valor será
distribuído da seguinte forma: 5% (R$ 1.634.948,61) serão
reservados para a execução das ações finalísticas, enquanto 10%
(R$ 3.269.897,21) serão destinados ao programa Cultura Viva,
conforme especificado na alínea a, inciso I, art. 2º da legislação.
A maior parte dos recursos, 80% (R$ 22.235.301,03), serão dedicados
a ações de apoio ao setor cultural, conforme inciso I, art. 7º, e
20% (R$ 5.558.825,26) serão investidos em programas de incentivo
direto que visam democratizar o acesso à produção e fruição
cultural, com foco em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como
em comunidades tradicionais, conforme inciso II, art. 7º.
Para os segmentos culturais que
compõem os 80% do valor destinado a ações de apoio, os recursos
serão distribuídos da seguinte forma: o Audiovisual receberá R$ 2
milhões, enquanto R$ 5 milhões serão alocados para Obras.
Subsídios para a manutenção de espaços e iniciativas culturais
totalizarão R$ 2.160.000,00, e R$ 575.301,03 serão direcionados
para Capacitação. O Patrimônio Cultural terá R$ 900 mil, a
Gastronomia receberá R$ 200 mil, e o Artesanato será contemplado
com R$ 1,2 milhão. A Cultura Popular contará com R$ 1,7 milhão, o
segmento LGBTQIAPN+ com R$ 1 milhão, e a Literatura terá R$ 1,3
milhão. Produção Cultural e Artes Visuais receberão R$ 1 milhão,
e Artes Cênicas, R$ 1,1 milhão. Já o Design e a Moda terão R$ 200
mil cada, enquanto a Música será agraciada com R$ 2,3 milhões e a
Cultura Nerd, com R$ 400 mil.
No que diz respeito aos 20%
alocados para as ações de incentivo direto a projetos que promovem
a democratização cultural, os valores foram definidos de forma a
garantir suporte adequado às diversas expressões culturais. Povos e
comunidades tradicionais receberão R$ 1,8 milhão, a Cultura
Afro-brasileira será contemplada com R$ 1.758.825,26, e R$ 2 milhões
serão destinados à Cultura de Áreas Periféricas
De acordo com o cronograma
apresentado, os segmentos têm até o dia 28 de julho para enviar
suas propostas. Além disso, os editais serão lançados em setembro,
e os pagamentos estão programados para serem realizados até 31 de
dezembro de 2024.
Política Nacional Aldir Blanc
de Fomento à Cultura
A Política Nacional Aldir Blanc de
Fomento à Cultura (Pnab) foi sancionada em 2020 pela Lei nº 14.017,
e tem como objetivo promover o desenvolvimento cultural em todos os
estados, municípios e no Distrito Federal. Com investimentos
previstos até 2027, a Pnab é uma oportunidade de organizar o
sistema federativo de financiamento à cultura. Esses recursos serão
destinados à ações culturais por meio de editais para
profissionais do setor cultural.
De acordo com o Ministério da
Cultura (MinC), por meio dessa política, será possível investir
regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial,
como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Os entes
federativos irão implementar ações públicas em editais e
chamamentos abertos para os trabalhadores da área da cultura, assim
como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de
maneira direta.
Para mais informações, dúvidas e
esclarecimentos, a comunidade deve acompanhar os canais oficiais de
comunicação da Secult ou no site