O governador Paulo Dantas assinou, na noite desta sexta-feira (30), dois decretos que beneficiam a indústria sucroenergética alagoana. O primeiro institui o programa Exygen, criando as condições para a produção do etanol de baixo carbono a partir dos resíduos da cana-de-açúcar; e o segundo eleva a competitividade do setor em âmbito nacional.

As assinaturas aconteceram durante a solenidade que celebrou os 80 anos do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Etanol do Estado de Alagoas (Sindaçúcar-AL), no Espaço Armazém, bairro de Jaraguá, em Maceió. 

“Quero parabenizar todos que fazem o setor sucroenergético, setor este que tem uma importância extraordinária para o estado de Alagoas, tanto do ponto de vista econômico como social. Trata-se de um setor que gera muitos empregos e dinamiza a economia. Por isso, é com muita alegria que venho comemorar, junto com todos os que fazem este setor, os 80 anos do Sindaçúcar”, celebrou Paulo Dantas. 

O Sindaçúcar prestou homenagem especial ao governador pela manutenção e expansão da política fiscal de equiparação com os estados do Nordeste, o que possibilitou a recuperação da produção de cana em Alagoas, bem como implantou programas de incentivo à produção do etanol para o SAF, combustível renovável de aviação, obtido a partir dos rejeitos da cana, certificado e com baixa pegada de carbono.

O presidente do Sindaçúcar, Pedro Robério, disse que os decretos assinados complementam e ampliam a exitosa regulamentação fiscal iniciada na gestão do então governador Renan Filho, atualmente ministro dos Transportes, e que também foi homenageado durante a cerimônia, dentre outras autoridades.

“Esses dois decretos assinados pelo governador Paulo Dantas complementam essa etapa de regulação fiscal, que já foi exitosa desde 2018, implementada pelo então governador Renan Filho. Será um motivo também de agradecimento e de muita satisfação nossa”, destacou Pedro Robério.

Ao agradecer a honraria, Paulo Dantas reafirmou que o apoio do Governo do Estado, por meio de uma política arrojada de incentivos fiscais e locacionais, é fundamental para melhorar a competitividade de todo o setor produtivo alagoano.

“Nós estamos fazendo isso não só para o setor da cana-de-açúcar, estamos fazendo isso para todos os outros setores. É o que nos faz diferente dos outros estados. Esse arrojamento, essa coragem de

promover o benefício fiscal e locacional, que tem atraído novos negócios, novas empresas, e gerado emprego e desenvolvimento econômico e social em nosso estado”, enfatizou Paulo Dantas. 

Pioneirismo

O programa Exygen é pioneiro no Brasil, composto por três industrias alagoanas que se uniram para a produção de combustíveis sustentáveis. As indústrias que formam o consórcio, beneficiadas com o decreto, são a GranBio, o Grupo Carlos Lyra e a Impacto.

O Etanol de Baixo Carbono é um combustível altamente tecnológico e ambientalmente correto (100% Energia Verde), feito a partir do melaço, produto subutilizado pelas usinas de todo o Brasil. Na produção, o melaço passa por um processo de reindustrialização e refinamento.

A previsão é que a planta de produção tenha capacidade para 120 milhões de litros de etanol por ano e comece a operar ainda este ano, colocando Alagoas na vanguarda da sustentabilidade e inovação no setor energético. Este combustível será utilizado principalmente na aviação e na navegação marítima, dois dos setores mais poluentes da economia global.

Além de contribuir para a sustentabilidade, o Exygen trará impactos significativos para a economia local, com a criação de 510 empregos diretos e indiretos e um investimento de mais de 200 milhões de dólares, além de uma economia de 10 milhões de toneladas de emissões de CO2 durante a vida útil do projeto, autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão do Ministério da Fazenda.

“Trata-se de um programa inovador e pioneiro. Para um investimento como esse, o primeiro grande requisito é a segurança jurídica. E o Governo Paulo Dantas fez todo o trâmite, foi dada toda a segurança jurídica com a autorização do Confaz. E aí sim foi internalizado através de um decreto, seguindo todo o rito formal e a segurança jurídica necessários para que o processo possa se desenvolver”, explicou o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, presente à solenidade. 

Os secretários de Estado de Governo, Vitor Pereira; da Agricultura e Pecuária, Aline Rodrigues; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Alice Beltrão prestigiaram a solenidade dos 80 anos do Sindaçúcar. 

Também prestigiaram a cerimônia e foram homenageados pela entidade o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro; o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor; e o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Fernando Tourinho.