A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) participou, nessa terça-feira (11), de força-tarefa com órgãos do estado de São Paulo para desarticular organização criminosa que cometia fraudes fiscais que atuam nos setores químicos e plásticos nos dois estados. A chamada “Operação Argus” cumpriu 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 17ª Vara Criminal de Maceió, nos municípios paulistas de Sorocaba, Leme, Hortolândia, Cerquilho, Santo André, Porto Feliz e São Roque.

Além das Sefaz-AL e Sefaz-SP, participam da ação o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

Vale destacar que esta ação é um desdobramento da operação Noteiras, de 2021, na qual a Sefaz-AL identificou a provável existência de fraudes fiscais estruturadas, confirmadas no processo investigativo conduzido pelo Gaesf.

A operação Argus visa desarticular uma organização criminosa especializada em crimes complexos que envolveram a emissão de 3.322 notas fiscais ideologicamente falsas, a partir de empresas de fachada sediadas em Alagoas, as quais perfizeram montante superior a R$150 milhões em fraudes. O trabalho de apuração investigou 30 pessoas físicas e 42 jurídicas distribuídas por diversas unidades federativas do Brasil.

As investigações realizadas na operação Argus utilizaram uma abordagem multidisciplinar, com a análise de documentos fiscais, cruzamento de dados e identificação de redes de empresas que atuam em conluio para fraudar o sistema tributário.

 Os órgãos participantes da força-tarefa ajudaram a reunir evidências robustas que vão sustentar as ações judiciais necessárias ao combate das fraudes perpetradas. Ao todo, 120 agentes públicos participaram da operação, além dos 45 auditores fiscais, nove delegados das Polícias Civis de Alagoas e de São Paulo, quatro procuradores de estado alagoanos e paulistas, 54 policiais civis e militares, dois auditores da Sefaz-AL, seis promotores de Justiça do Gaesf-AL e do Gaeco-SP.

O secretário especial da Receita Estadual de Alagoas, Francisco Suruagy, destaca que fraudes fiscais como as investigadas na operação Argus não apenas impactam a arrecadação estadual, mas também distorcem a concorrência no setor produtivo, prejudicando empresas que cumprem suas obrigações legais.

Ele ressalta que a atuação da força-tarefa vai além da responsabilização criminal dos envolvidos, buscando também combater os efeitos negativos dessas práticas no mercado.

“Nosso objetivo é garantir um ambiente de negócios mais justo, coibindo a concorrência desleal e assegurando que os recursos públicos sejam devidamente direcionados para políticas essenciais à população”, afirma.