Em uma decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de leis estaduais e municipais que proíbem a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol. A decisão foi tomada durante a sessão virtual encerrada em 13 de setembro de 2024.

O recurso foi apresentado pelo São Paulo Futebol Clube, que argumentava que a proibição era desproporcional e ineficaz para reduzir a violência nos estádios. No entanto, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, destacou que a legislação federal não especifica quais bebidas são proibidas, permitindo que estados e municípios estabeleçam suas próprias regras.

"A decisão reafirma a autonomia dos estados e municípios para regular a venda de bebidas alcoólicas em eventos esportivos, adaptando as normas às características locais e visando coibir atos de violência".