De acordo com a Receita Federal, os conjuntos de joias da Arábia Saudita trazidos ao Brasil por membros do governo Jair Bolsonaro estão isentos de cobrança de impostos. Em resposta a uma investigação da Polícia Federal, a Receita explicou que presentes destinados à Presidência da República devem apenas ser informados à autoridade aduaneira na chegada e entregues à Aduana para armazenamento e despacho posterior. A informação foi divulgada pelo site do jornal O Globo.

Segundo o documento, a Receita declara que não há cobrança de imposto de importação quando se trata de um bem destinado ao presidente, mesmo que seja trazido por um viajante diferente. Essa regra é aplicável tanto se o presente vier no avião presidencial como em qualquer outro meio de transporte. A resposta da Receita foi dada no contexto de uma investigação que apura possíveis irregularidades na incorporação das joias da Arábia Saudita ao patrimônio do ex-presidente Jair Bolsonaro. Após o caso vir à tona, dois lotes das peças foram devolvidos, enquanto um continua retido.

Durante a investigação, a Polícia Federal questionou a Receita sobre o “tratamento aduaneiro, especialmente em relação à tributação, dos presentes recebidos pelo Presidente da República de autoridades estrangeiras”. Os investigadores também indagaram sobre os procedimentos adotados quando ainda não há definição do órgão competente para receber o presente.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pretende utilizar esse comunicado da Receita para refutar a alegação de sonegação de impostos.