Para cumprir o teto de gastos governamentais, o Ministério do Planejamento e Orçamento revelou na tarde de segunda-feira (22) que é necessário um corte de R$ 1,7 bilhão em despesas discricionárias, segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2° Bimestre. Este excesso representa 0,09% em relação ao limite total do Teto de Gastos, de R$ 1.945,3 bilhões, e 0,87% em relação ao total de despesas discricionárias do Poder Executivo, de R$ 193,9 bilhões.

“O detalhamento do bloqueio de R$ 1,7 bilhão será discriminado no dia 30 quando da publicação do decreto de programação [orçamentária]”, informou o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos.

A necessidade de corte ocorre devido ao aumento na projeção de despesas obrigatórias, como declarado no relatório. O aumento recente nas despesas, influenciado pelo reajuste de R$18,00 do salário mínimo, causou impactos notáveis em benefícios previdenciários, seguro desemprego e abono, segundo a justificativa do governo. Além de fatores adicionais, como o repasse de R$ 3,9 bilhões para estados e municípios através da Lei Paulo Gustavo e a complementação do piso da enfermagem, também pesaram nas contas.

Esses gastos contribuíram para o esgotamento da margem de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos que tinha sido indicada no relatório anterior. A legislação atual do teto de gastos está a caminho de ser substituída por uma nova regra fiscal, cuja votação está marcada para esta semana na Câmara dos Deputados.

No Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre, o governo aumentou a previsão de déficit primário de R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões, o que equivale a 1,3% do PIB. Apesar disso, a meta fiscal de 2023 permanece sendo um déficit primário de R$ 238 bilhões (2,2% do PIB).