O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 22, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, com vetos importantes, incluindo um corte de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão. A decisão, que deve ser publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 23, foi confirmada pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do Orçamento, e pelo senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso.

De acordo com o senador Randolfe Rodrigues, o Fundo Eleitoral para campanhas municipais foi mantido em R$ 4,9 bilhões, um valor recorde. “Falando pela área econômica do governo, até poderíamos optar ou preferir um fundo menor, mas foi uma decisão do Congresso”, declarou Randolfe.

O corte nas emendas de comissão foi justificado pela diferença entre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estimado e o realizado. “O presidente sancionou o Orçamento com alguns vetos. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, vai concluir de onde (nas comissões) vão ser retirados esses vetos nos próximos dias. Logicamente, pela redução do IPCA, o governo perdeu a arrecadação e, por isso, ele teve que fazer alguns cortes”, explicou Motta.

Estas emendas têm sido objeto de debates, sendo consideradas as “herdeiras” do orçamento secreto, extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022. Motta e Randolfe confirmaram que o veto se refere especificamente a emendas de comissão.

O prazo para a sanção do Orçamento encerrou-se nesta segunda-feira, com a ministra do Planejamento comprometendo-se a apresentar detalhes sobre os cortes nas próximas semanas. O governo também se comprometeu a negociar a reconstrução do valor total de emendas.

Além disso, Randolfe Rodrigues informou que o veto na LOA não foi necessariamente para alocar recursos no Novo Programa de Aceleração (PAC), que será sancionado com R$ 54,5 bilhões. “Tem uma circunstância no orçamento que temos, governo e Congresso, que celebrar, que é o fato de termos tido uma inflação menor. Tendo inflação menor, temos uma previsão de receita menor. Isso impôs alguns vetos”, afirmou Randolfe.