O
plenário da Câmara decidiu manter a prisão preventiva do deputado
Chiquinho Brazão com placar de 277 votos a favor e 129 contra. Houve
28 abstenções. O mínimo necessário era de 257 votos, a maioria
absoluta dos deputados, para seguir a recomendação do parecer,
aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
da Casa. Mais cedo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara dos Deputados deu aval para manter
a prisãodo deputado federal
Chiquinho
Brazão (sem partido-RJ) por 39 votos favoráveis e
25 contra. Chiquinho Brazão foi detido preventivamente no dia 24 de
março sob a acusação de ser, junto com seu irmão Domingos Brazão
e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ,
mandante do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle
Francoe de seu motorista, Anderson
Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na
época, Brazão era vereador na capital fluminense. A ordem de prisão
foi efetuada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF).
Saiba mais
Logo após sua detenção, no dia
26 de março, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator do caso,
leu seu parecer em que defendia a manutenção da prisão de
Chiquinho Brazão. Ele concordou com a tese do STF de que a prisão
preventiva do deputado foi decretada por atos de obstrução à
justiça. De acordo com o Supremo, estes atos continuavam a ser
praticados ao longo do tempo, como os que configurariam obstrução
da justiça. Na mesma reunião, por videoconferência, o deputado
Chiquinho Brazão se defendeu e disse que os debates que manteve com
a vereadora na Câmara Municipal do Rio de Janeiro não podem ser
utilizados como motivo para ligá-lo ao assassinato de Marielle. “Eu
estava ali lutando para aprovar o projeto de lei que regulamentava em
um período de um ano os condomínios irregulares”, argumentou.
Depois da leitura do parecer de Matos, um pedido de vista coletivo
adiou a votação para esta semana.
De acordo com a Polícia Federal
(PF), a “repugnância” dos irmãos Domingos Brazão, conselheiro
do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e
Chiquinho Brazão em relação à atuação da parlamentar pode ter
motivado o homicídio. Em relatório, a PF afirma que a atuação de
Marielle afrontava “os interesses dos Brazão no tocante a
políticas fundiárias, em especial, em áreas de milícia”. O
ex-policial militar Ronnie Lessa, em delação premiada, apontado
como o executor da vereadora e do motorista, disse que Marielle
estava “atrapalhando os interesses dos irmãos, em especial, sua
atuação junto a comunidades em Jacarepaguá, em sua maioria
dominadas por milícias, onde se concentra relevante parcela da base
eleitoral” da família Brazão.