Na
tarde desta quarta-feira (19), a bancada do PT na Câmara dos
Deputados entrou com uma ação judicial acusando o presidente do
Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, de fazer “manifestações
de natureza político-partidárias” e, com isso, “afetar
significativamente a credibilidade da instituição e a adequada
condução das políticas monetária e financeira nacional”.
A ação foi impetrada no mesmo dia
em que o Comitê de Política Monetária (Copom) deve interromper os
cortes na taxa Selic, conforme a expectativa do mercado financeiro.
“O fumus boni iuris [sinal do bom direito] restou ampla e
devidamente demonstrado em virtude da ostensiva motivação
político-partidária do presidente do Banco Central do Brasil,
amplamente registrada pela imprensa, que denota possível
interferência na imparcialidade política que se exige na condução
daquela instituição”, afirmam os deputados do PT na ação.
A
bancada do PT anexou à ação cópias de reportagens, incluindo uma
da “Folha de S.Paulo”, sobre Campos Neto ter sinalizado a
Tarcísio de Freitas que aceitaria ser ministro da Fazenda caso ele
fosse eleito presidente. A ação foi protocolada no Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e assinada por 59 dos 68
deputados federais do PT. O partido pede que Campos Neto seja
proibido de “ostentar movimentação política e realizar
pronunciamentos de natureza político-partidária” e de “manifestar
qualquer apoio à candidatura ou pretensão de ocupação de cargo
político” enquanto estiver no cargo.
Os deputados petistas também
solicitam que Campos Neto não possa fazer “pronunciamentos que
denotem possível interferência na imparcialidade política imposta
ao presidente do Banco Central do Brasil”.