Após
a recente ameaça do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),
Alexandre de Moraes, de suspender as atividades da rede X (antigo
Twitter) no Brasil, parlamentares intensificaram os esforços para
criar a “CPI do Xandão”, uma comissão de inquérito destinada a
investigar supostos abusos cometidos pelo magistrado.
Nesta quinta-feira (29), o deputado
Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou um requerimento para a instauração
da CPI, que já conta com a assinatura de 78 deputados. Para que a
comissão seja oficialmente instaurada, são necessárias 171
assinaturas, além da autorização do presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
No pedido de CPI, Gayer criticou as
ações de Moraes, destacando o inquérito das “fake news” como
um exemplo de abuso de poder. Segundo o deputado, o inquérito foi
instaurado de ofício, sem a participação do Ministério Público,
violando o princípio do juiz natural, o que, em sua visão, tem
causado “severos e críticos efeitos” ao Estado de Direito e à
harmonia entre os três poderes.
A intensificação dos ataques a
Moraes vem na esteira de sua recente decisão de intimar a X a nomear
um novo representante legal no Brasil em 24 horas, sob pena de
suspensão das atividades da plataforma no país. A medida foi tomada
depois que a rede social, de propriedade do bilionário Elon Musk,
fechou seu escritório no Brasil em 17 de agosto, alegando “ameaças”
de Moraes.
O X, em resposta, acusou Moraes de
ameaçar prender sua representante legal no Brasil, Rachel de
Oliveira Villa Nova Conceição, caso as ordens judiciais não fossem
cumpridas. A plataforma alegou que, apesar dos inúmeros recursos ao
STF, suas tentativas de diálogo foram ignoradas, e o público
brasileiro não foi devidamente informado sobre as decisões
judiciais.