A
Starlink, empresa de internet via satélite pertencente ao bilionário
Elon Musk, protocolou nesta segunda-feira (2) um novo recurso no
Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro
Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das contas bancárias
da companhia no Brasil. A medida foi tomada como garantia para o
pagamento de multas no valor de R$ 18 milhões, impostas devido ao
descumprimento de ordens judiciais sobre o bloqueio de perfis
investigados na rede social X, também de propriedade de Musk.
Na sexta-feira (30), o ministro
Cristiano Zanin negou o primeiro recurso apresentado pela Starlink,
argumentando que o mandado de segurança — o tipo de ação
utilizada pela empresa — não é o instrumento jurídico adequado
para contestar decisões de outro ministro do STF.
Com o novo recurso, a Starlink
busca reverter a decisão de Moraes, que tem impacto direto nas
operações financeiras da empresa no Brasil. A Starlink é
responsável por fornecer internet para áreas rurais do país e
possui contratos com diversos órgãos públicos, incluindo as Forças
Armadas e tribunais eleitorais.
O resultado desse novo recurso
poderá influenciar significativamente a continuidade das atividades
da Starlink no Brasil, especialmente no que diz respeito aos serviços
essenciais prestados em regiões remotas. A situação também
acrescenta mais um capítulo à crescente tensão entre Elon Musk e
as autoridades brasileiras.