STF Estabelece Regras para Uso de C�meras Corporais pela PM de SP

Pol�tica
Publicada em 28/12/24 às 12:54h - 10 visualizações

Abra�o Jr.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu novas regras para o uso de c�meras corporais pela Pol�cia Militar de S�o Paulo. A decis�o, proferida pelo presidente do STF, ministro Lu�s Roberto Barroso, determina que o uso dos equipamentos ser� obrigat�rio em opera��es de grande porte, incurs�es em comunidades vulner�veis e em a��es deflagradas para responder a ataques contra policiais militares.

A medida visa garantir prote��o, controle e transpar�ncia, especialmente em opera��es de maior risco e mais suscet�veis ao uso da for�a. O ministro Barroso atendeu a um pedido do governo de S�o Paulo para redefinir o alcance da determina��o de uso obrigat�rio de c�meras.

Atualmente, a Pol�cia Militar de S�o Paulo conta com pouco mais de 10 mil c�meras corporais para um efetivo de 80 mil policiais, abrangendo 52% das unidades policiais. Os equipamentos dever�o ser distribu�dos prioritariamente para regi�es com maior �ndice de letalidade policial, garantindo tamb�m que unidades de patrulhamento preventivo e ostensivo sejam contempladas, quando poss�vel.

A prioridade inicial ser� para a Opera��o Ver�o, no litoral paulista. Dados do Minist�rio P�blico apontam que as mortes cometidas por policiais militares no estado de S�o Paulo aumentaram 60% em 2024, comparado a 2023. De janeiro a 16 de dezembro deste ano, 737 pessoas foram mortas por policiais militares, contra 460 em todo o ano passado.

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