O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento de um inquérito que investigava o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suposto recebimento de propina entre 2012 e 2014. A acusação era de que Calheiros teria favorecido o empresário Richard Klien, do setor portuário, na formulação de leis, em uma negociação mediada pelo lobista Milton Lyra, apontado pela Polícia Federal como operador do MDB.

Em sua justificativa, Gonet afirmou que os indícios encontrados inicialmente não sustentam a continuidade das investigações. “Os indícios iniciais não mais projetam a mesma sombra de gravidade sobre a conduta do investigado, esvaziando a justa causa para continuidade do apuratório contra o parlamentar”, declarou o procurador-geral.

A investigação apontava que Richard Klien teria doado R$ 200 mil ao então PMDB em 2012, dois meses antes da edição da Medida Provisória (MP) dos Portos. No entanto, Gonet ressaltou que a edição de MPs é prerrogativa exclusiva da Presidência da República.

“Na ausência de indícios que sugiram que Calheiros participou da sua edição ou influenciou a então presidente Dilma Rousseff, essa circunstância falha em fornecer fundamentação suficiente para a sua manutenção no polo passivo”, argumentou Gonet.

Dilma Rousseff negou à Polícia Federal qualquer interferência de Renan Calheiros na formulação da medida.

O arquivamento desse caso soma-se a outros pedidos recentes envolvendo Renan Calheiros:

Em 2023, a PGR pediu o encerramento de uma investigação sobre suposto recebimento de propina da Odebrecht (atual Novonor) para apoio a uma medida provisória que concedia vantagens fiscais a empresas no exterior;

Foi arquivado também um inquérito sobre desvios no Postalis, fundo de pensão dos Correios, em que Calheiros era acusado de aceitar propinas;

Outro caso relacionado à Lava Jato, envolvendo pagamentos ilícitos da empresa Hypermarcas a políticos do MDB, também foi encerrado.