O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se alvo de uma ação judicial nos Estados Unidos, movida pela Trump Media and Technology Group Corp., empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble. O processo, que tramita em um tribunal federal da Flórida, questiona se Moraes violou a soberania americana ao ordenar o banimento global do jornalista Allan dos Santos e a entrega de seus dados à Justiça brasileira.

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A ação coloca em choque o sistema judicial brasileiro e a nova administração Trump, que tem demonstrado interesse em proteger empresas de tecnologia americanas contra regulações estrangeiras que considera abusivas. O CEO do Rumble, Chris Pavlovski, criticou publicamente Moraes e afirmou que a plataforma não cumprirá suas ordens:

“Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, veremos você no tribunal.”

A disputa pode escalar para um novo capítulo das tensões entre o Judiciário brasileiro e setores conservadores dos EUA, onde figuras ligadas a Trump já vinham criticando as decisões de Moraes e o que chamam de “censura no Brasil”.

A recusa dos EUA em extraditar Allan dos Santos

Allan dos Santos enfrenta acusações no Brasil relacionadas à propagação de desinformação e ataques ao STF, além de um mandado de prisão preventiva e um pedido de extradição. No entanto, em abril de 2023, o governo Joe Biden recusou a extradição, argumentando que os atos atribuídos ao influenciador não são crimes nos EUA, onde a liberdade de expressão recebe proteção mais ampla.

Com o retorno de Trump ao poder, o caso pode tomar um rumo diferente. A nova administração já indicou que pretende proteger plataformas americanas e impedir que governos estrangeiros ditem as regras sobre conteúdo publicado em redes sociais.

O advogado do Rumble, E. Martin De Luca, argumenta que, como residente legal dos EUA, Allan dos Santos tem sua liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição americana.

“Nosso objetivo é garantir que empresas americanas permaneçam sob a jurisdição das leis dos EUA e que nenhum tribunal estrangeiro possa, unilateralmente, ditar quais discursos são permitidos em plataformas americanas sem autorização apropriada do governo dos Estados Unidos.”

O impacto da ação e o risco de retaliação americana

A ação movida por Trump Media e Rumble também envolve gigantes da tecnologia, como Apple e Google, que, segundo o processo, poderiam ser pressionadas a remover os aplicativos do Truth Social e do Rumble de suas lojas caso seguissem ordens de Moraes. Os advogados pedem que essas empresas sejam impedidas de cumprir determinações do ministro brasileiro.

A postura de Moraes já vinha gerando críticas de figuras influentes da direita americana, como o bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), que chegou a chamar o ministro de “tirano disfarçado de juiz”. Em agosto de 2023, Musk publicou uma imagem editada de Moraes atrás das grades e declarou:

“Um dia, @Alexandre, essa foto sua na prisão será real. Marque minhas palavras.”

A tensão pode crescer ainda mais caso o governo Trump decida tomar medidas diretas contra o Brasil, como sanções econômicas ou restrições a empresas brasileiras que operam nos EUA.