O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta quarta-feira (2) o arquivamento de um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentado por sua participação em um ato público no Rio de Janeiro, em defesa da anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

A solicitação havia sido feita pela vereadora Liana Cirne (PT), do Recife. Na peça, a parlamentar acusava Bolsonaro de incitar a população a sair às ruas e de cometer crimes como obstrução de Justiça e incitação ao crime. Gonet, no entanto, afirmou que os elementos apresentados não são suficientes para justificar uma investigação criminal.

“A realização de manifestações pacíficas pela concessão de benefício não constitui ilícito penal, nem extrapola os limites da liberdade de expressão, que é constitucionalmente assegurada”, disse o procurador-geral em seu parecer.

De acordo com a PGR, os relatos apresentados na notícia-crime “não contêm elementos informativos mínimos que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal”.

A decisão veio após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que havia dado prazo de cinco dias para que a Procuradoria se manifestasse. A ordem foi expedida no dia 19 de março, mas a resposta só foi encaminhada nesta semana.

Moraes buscava saber se, ao defender o perdão aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, Bolsonaro teria cometido delitos como obstrução de Justiça, incitação contra instituições democráticas e coação no curso do processo.

Outro pedido semelhante, feito pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), também está sob análise da PGR.